DISPENSA DA GUARDA PATRIMONIAL

PORTARIA Nº 0477/2013-DP/2, DE 06 DE MAIO DE 2013.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c artigo 6º, inciso II, alínea “c” e artigo 7º da Lei Nº 6.989, de 09 de janeiro de 1997, com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992, 

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 1551/2013-GS/SEARH, datado de 29 de abril de 2013, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH),protocolado sob o Nº 97440/2013-5, que solicitou como medida preparatória para dissolução da Guarda Patrimonial a publicação da dispensa de alguns Guardas Patrimoniais enquanto não surge uma solução definitiva no que tange a Recomendação Nº 001/2013, do Ministério Público Estadual, publicada em 02 de abril de 2013, na qual recomenda ao Governo do Estado a extinção da Guarda Patrimonial,

RESOLVE

1. Dispensar da Guarda Patrimonial do Estado do Rio Grande do Norte, por conveniência da  Administração, os militares da reserva remunerada, abaixo relacionados, outrora designados para a realização de tarefas por prazo certo:

 0ORDEM  GRAD NOME MATRÍCULA
1. ST RR -  Adonilson Ferreira de Oliveira -  17.226-0
2. ST RR  - José Vicente da Silva  - 18.366-0
3. ST RR -  Francisco de Assis da Silva  - 51.165-0
4. ST RR -  Francisco de Paiva Neto - 52.899-4
5. ST RR -  Gilberto Varela de Carvalho -  53.272-0
6. 1º Sgt RR -  Francisco Soares das Chagas -  17.335-5
7. 1º Sgt RR  -Gutemberg Monteiro Wanderley  -51.832-81
8. 2ª Sgt RR -  Antonio Adelino dos Santos  - 17.320-7
9. 2ª Sgt RR  - Otávio Firmino de Andrade -  17.355-0
10. 2ª Sgt RR -  Jorge Manoel Pimentel -  50.171-4
11. 3º Sgt RR  - José Umberto da Silva -  77.135-9
12. 3º Sgt RR -  Francisco Matias Filho -  17.373-8
13. 3º Sgt RR -  Maximiniano Gomes Xavier -  50.559-5
14. 3º Sgt RR -  Francisco Barros da Silva -  50.562-5
15. 3º Sgt RR -  Joseval Alves da Costa  - 50.833-0

16. 3º Sgt RR  - Geraldo Magela Chaves de Lima - 54.018-8, ex-prefeito do município de Francisco Dantas, em dois mandatos, eleito em primeiro de outubro de 2000 e  reeeleito em 3 de outubro de 2004
17. Cb RR  - José Pereira da Silva  - 16.532-8
18. Cb RR  - José Barros da Costa -  16.862-9
19. Cb RR -  Pedro dos Santos Silva -  18.435-7
20. Cb RR -  Elias Sabino Diniz  18.441-1
21. Cb RR -  João Varela de Souza  - 50.300-2
22. Cb RR  - José Miguel da Silva  - 51.888-3
23. Cb RR  -  Francisco Canindé da Silva -  52.182-0
24. Cb RR  - José Ribamar da Silva  - 53.177-4
25. Cb RR  - Vicente de Paula Fontes  - 53.512-5
26. Sd RR  - Samuel Ernesto de Amorim  - 17.266-9
27. Sd RR -  Severino Anísio de Medeiros -  17.826-0

2. Determinar aos órgãos competentes que adotem as providências decorrentes.3. Determinar à judância Geral a publicação em BG, e, em seguida, a Diretoria de

Pessoal-DP/2 para arquivar.

FONTE  BG Nº 086, de 09 de maio de 2013

A LEGALIDADE DA GUARDA PATRIMONIAL PMRN

A Guarda Patrimonial da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte foi criada pela Lei n° 6.989, de 9 de janeiro de 1997, decretada pela Assembleia Legislativa e decretada pelo então governador Garibaldi Alves Filho, a qual foi regulamentada pelo Decreto n° 13.313, de 11 de abril de 1997. Portanto, no meu entender a Guarda Patrimonial não é ilegal e sim legalmente, daí, acho que invés do Ministério Público está tentando extinguir a GPPM  prejudicando mais de 700 policiais militares, somente para beneficiar as empresas de vigilância  que recebe dos cofres públicos  por cada vigilante a importância de quase 4 mil reais, enquanto  repassa somente 900 reais,deveria  obrigar o Governo do Estado a cumprir o que expressa o parágrafo 1° do artigo 4° da Lei n° 6989 que diz que a retribuição do Guarda Patrimonial é de 50 por cento do valor da remuneração inerente ao posto ou graduação ocupada na ativa e que há 16 anos não concede nenhum reajuste e que, falo por mim, não estamos querendo aumento e sim, apenas a permanência da Guarda Patrimonial, e  que no meu simples entendimento jurídico ,a Lei  que criou a GP somente pode ser revogada pelo Poder Legislativo e não pelo Poder Judiciário

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA FIM DA GUARDA PATRIMONIAL

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por seu Procurador-Geral de Justiça e pelo 19º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, recomendaram à Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, o cumprimento de decisão do Tribunal de Justiça, datada de 2009, que determina a não pratica de qualquer ato administrativo com base na Lei Estadual nº 6.989, declarada inconstitucional, em especial, com relação a escolha de policiais militares inativos para a realização de tarefas na Guarda Patrimonial.

A decisão que não vem sendo cumprida ordena ao Comandante-Geral da PM do Estado a extinção da Guarda Patrimonial, com a dispensa dos policiais inativos irregularmente convocados (ou reconvocados) para formação de referida Guarda.

O Poder Executivo Estadual permanece descumprindo os termos da decisão judicial exarada nos autos da ADI nº 2007.007672-5, uma vez que autoriza a convocação de policiais militares de reserva para a Guarda Patrimonial e faz novas designações de PMs pelo Comando Geral da Polícia Militar.

MPRN

FONTE - CABO HERONILDES

PREGO BATIDO, PONTA VIRADA

Estou com 33 anos de policial militar. Passei pelos governos de Lavoisier Maia, José Agripino, Radir Pereira,  Geraldo Melo, José Agripino, segundo mandato; Vivaldo Costa Garibaldi Alves, duas vezes, Fernando Bezerra, Vilma de Faria, Iberê Ferreira, sempre ouvindo a conversa que os policiais militares do Rio Grande do Norte iria receber, na época ESCALONAMENTO, atual SUBSÍDIO e nenhum  desses chefes do Poder Executivo cumpriram com as promessas. Por diversas vezes participei de reuniões em Natal e os companheiros afirmavam categoricamente que o ESCALONAMENTO iria ser pago no mês tal. Chegava à data pré estabelecida e nada. No início este graduado acreditava naquela conversa do governo e dos colegas de associações, depois perdi a fé, tanto que em Apodi tem um camarada que ganha de qualquer jumento e eu sempre dizia no dia em que o escalonamento for implantado no meu contracheque eu iria transar com esse quase jegue. Graças a Deus que nunca o governo cumpria com a palavra. Aí a minha conterrânea Dra. Rosalba Ciarlini foi eleita governadora e ao assumir o governo fez  promessa de pagar o subsídio aos policiais militares. De tanto ser enrolado, mas acreditando um pouquinho  nela, confesso que fiquei em cima do muro, não acreditando totalmente, porém, com uma esperança, primeiramente em DEUS e  segundo  na governadora e graças a Deus e ela, pela primeira vez na história dos quase 200 anos da gloriosa e amada Polícia Militar do Rio Grande do Norte teve um aumento mais do que digno, graças a competência de nossa Excelentíssima Governadora Rosalba Ciarlini. Prego batido ponta virada. Em julho do próximo passado ela pagou ao pessoal da ativa, prometendo em pagar aos inativos e pensionistas em janeiro de 2013, deixando a maioria do pessoal da reserva remunerada desacreditado, mas realmente ROSALBA é ROSALBA, ALÉM DE SER MULHER É TAMBÉM MOSSOROENSE - A TERRA DAS PIONEIRAS POTIGUARES E DE SANTA LUZIA. NossaROSA sempre sendo pioneira, assim como tantas outras mossoroenses pioneiras, ela mesma conquista mais um pioneirismo, sendo a primeira presidente da UNIMED, primeira prefeita de Mossoró e primeira senadora do Rio Grande do Norte, agora passa a ser a primeira que disse que pagaria o SUBSÍDIO DA PMRN e realmente pagou. No dia 30 de janeiro de 2013, recebi  meu subsídio.GRAÇAS A DEUS, GRAÇAS A ROSALBA. Para alguns colegas, mormente aqueles que  fazem oposição a um governo  de mãos limpas e honestas, chamava o SUBSÍDIO de SUICÍDIO. Muitos deles ingressaram na Justiça para receber o aumento antes da promessa da governadora. Eu como mossoroense e eleitor de Dra. Rosalba Ciarlini jamais a colocaria na Justiça, mesmo que  Vossa Excelência não tivesse cumprido com a palavra, tendo em vista que durante mais de 30 anos sempre fui enganado pelos nossos governantes e nunca fiz nenhum tipo de movimento grevista, pelo contrário, sou totalmente contra a qualquer tipo de greve. 

OBS.: O POLICIAL MILITAR POTIGUAR QUE FALAR MAL DE NOSSA GOVERNADORA OU ELE É MUITO MAL INFORMADO OU SE NÃO É TOTALMENTE PARTIDÁRIO DA OPOSIÇÃO

SARGENTO JORGE PONTES DAMASCENO

18/08/2012 - O Sargento da reserva remunerada Jorge Pontes Damasceno, de 54 anos, trabalha na Guarda Patrimonial e foi surpreendido por criminosos armados que atiraram contra ele. O graduado foi alvejado no abdómen e acabou morrendo durante a madrugada do dia 18 de agosto de 2012, quando prestava serviço na Escola Estadual Calazans Pinheiro, no bairo do Alecrim, Natal. FOTO EXTRAÍDA DO BLOG DO GTC

GUARDA PATRIMONIAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE

STPM MANUEL ARNALDO DOS SANTOS

MANOEL ARNALDO , natural de Espinoza-MG, nascido a 15 de setembro de 1960, filho de ARNALDO GOMES DOS SANTOS e de GERCINA DE SOUZA SANTOS. Casado com JOANA OLIVEIRA DA SILV e pai de ”JOYCE” Agente Escrivã da Policia Civil de Areia Branca. Arnaldo ingressou na PMRN no dia 3 de fevereiro de 1982, na condição de Aluno Soldado,no CFSD/82, na sede do 2º BPM. Ao concluir o o curso, ele foi designado para servir na Banda de Música do Batalhão “30 de Setembo”, na épca comandada pelo Tenente Djalma. Em 2008, Arnaldo foi transferido para a reserva remunerada e no dia 18 de fevereiro de 2009 ingressou na Guarda Patrimonial, passando a prestar seus serviços na Escola Estadual Hermoneges Nogueira, no Abolição IV. Recentemente este blogueiro havia tirado seu serviço nesse estabelecimento de ensino, Arnaldo chegou a comandar a Banda de Música do 2º BPM.

Sub Arnaldo, foi o primeiro morador da Rua João Fernandes da Costa no Conjunto Santa Delmira, onde morava até a data de ontem. Ele fazia parte da banda de Música do 2º Batalhão da Policia Militar de Mossoró.

No dia 11 de julho de 2012 (quarta-feira), o ST Arnaldo foi encontrado morto, em uma sala da Escola Estadual Hermógenes Nogueira da Costa, no Abolição IV em Mossoró e o sepultamento será hoje, no Cemitério Público Novo, às 8 horas do dia 12 de julho.

A condolência a famíla e amigos de Arnaldo e que ele esteja com DEUS.