PORTARIA Nº 0720/2013-DP/2, DE 15 DE JULHO DE 2013.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c artigo 6º, inciso II, alínea “c” e artigo 7º da Lei Nº 6.989, de 09 de janeiro de 1997, com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 2433/2013-GS/SEARH, datado de 09 de julho de 2013, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH),protocolado sob o Nº 156480/2013-2, que dando continuidade a medida preparatória para dissolução da Guarda Patrimonial, solicitou a publicação da dispensa de outros militares da Reserva Remunerada enquanto não surge uma solução definitiva no que tange a Recomendação Nº 001/2013, do Ministério Público Estadual, publicada em 02 de abril de 2013, no Diário Oficial do Estado que recomenda ao Governo do Estado a extinção da Guarda Patrimonial; e
CONSIDERANDO assegurar o princípio Constitucional da Publicidade (artigo 37 da Constituição Federal de 1988);
RESOLVE:
1. DISPENSAR da Guarda Patrimonial do Estado do Rio Grande do Norte, por conveniência da Administração, os militares da reserva remunerada, abaixo relacionados, outrora designados para a realização de tarefas por prazo certo:
ORD POSTO/ GRAD NOME MATRÍCULA1. 1º TEN JOSE FABRICIO DE LIMA - 017.394-0
2. ST JOSE NERES SOBRINHO - 018.362-8
3. ST JOSE OSSIAN PIMENTA - 016.636-7
4. ST JANDUIR CELESTINO DE LIMA 018.363-6
5. ST JOSE CECILIO DA SILVA - 018.024-6
6. ST JOSE FELIX FILHO - 017.603-6
7. ST ILAURO ANTONIO DA SILVA - 017.439-4
8. ST JUAREZ PESSOA DE MELO - 016.594-8
9. ST JOAO TIAGO DE OLIVEIRA - 016.583-2
10. ST AROLDO FELIX DE LIMA - 017.229-4
11. ST MANOEL M FIGUEREDO - 017.212-0
12. ST MANOEL ARCANJO DE OLIVEIRA - 016.581-6
13. ST SEVERINO ESTEVAM DE LIMA - 016.482-8
14. ST ANTÔNIO GOMES DE LIMA - 017.219-7
15. 1º SGT JARIAN SOARES - 017.598-6
16. 2º SGT LOURIVAL FLORENCIO DA SILVA - 0181.60-9
17. 2º SGT RAIMUNDO PATRICIO DE FREITAS - 017.160-3
18. 2º SGT JOAO NAZARENO BORGES OLIVEIRA - 016.448-8
19. 2º SGT VIVALDO PEREIRA PINTO - 017.188-3
20. 3º SGT JOAO MARTINS DA SILVA - 017.175-1
21. 3º SGT FRANCISCO DE ASSIS PONTES - 016.641-3
22. 3º SGT JOSE NASCIMENTO NETO - 052.402-6
23. 3º SGT MANOEL EDIMAR DE MESQUITA - 017.371-1
24. 3º SGT JESSÉ BARROS DA SILVA - 017.228-6
25. 3º SGT RAMIRES OLIVEIRA DE FRANCA - 016.545-0
26. CABO CEZARINO PEREIRA DA SILVA - 016.865-3
27. CABO NAZARENO BEZERRA DA SILVA- 018.472-1
28. CABO HERMINIO LUIZ FERREIRA - 018.090-4
29. CABO RAIMUNDO FLORENCIO FILHO - 017.743-1
30. CABO MANOEL DA SILVA - 016.828-9
31. CABO GASPAR BEZERRA DA ROCHA - 016.642-1
32. CABO FRANCISCO DE SOUZA COUTINHO - 017.930-2
33. CABO JOSE TARGINO - 018.314-8
34. CABO JOSE TRINDADE - 018.097-1
35. CABO NAZARENO MATIAS DO NASCIMENTO - 016.874-2
36. CABO JOAO VIANA DA SILVA 018.328-8
37. CABO JOAO GRACIANO DA SILVA - 016.968-4
38. CABO JOAO BEVENUTO SOBRINHO - 016.458-5
39. CABO SEBASTIÃO ALEXANDRE DE AZEVEDO - 018.413-6
40. CABO JOSE NUNES DE SOUZA - 018.311-3
41. CABO ANTONIO DAVID NETO - 018.000-9
42. CABO CORNÉLIO CESINO DA SILVA - 017.938-8
43. CABO LUIZ RICARDO DA SILVA - 017.043-7
44. CABO SEVERINO PAULINO DA COSTA - 016.956-0
45. SOLDADO JOAQUIM PINHEIRO DOS REIS - 018.412-8
46. SOLDADO BENEDITO TRAJANO DA SILVA - 018.288-5
47. SOLDADO VICENTE DE SOUZA - 018.397-0
48. SOLDADO FRANCISCO LIMA 017.537-4
49. SOLDADO JOSE JERONIMO DE OLIVEIRA - 017.012-7
50. SOLDADO NILSON ALVES DA COSTA - 016.784
51. SOLDADO MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA - 018.439-0
52. SOLDADO JOSE COSME DA ROCHA - 018.293-1
53. SOLDADO FRANCISCO AVELINO FILHO - 018.196-0
54. SOLDADO RODOVAL CRISTINO FERREIRA - 017.542-0
55. SOLDADO JOSE ANDRE BEZERRA - 017.522-6
56. SOLDADO FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES 077.277-1
57. SOLDADO GENIVAL CANDIDO DO NASCIMENTO 017.678-8
58. SOLDADO FRANCISCO QUIRINO DO NASCIMENTO 017.003-8
2. Determinar que à Diretoria de Pessoal – DP/1 encaminhe a presente Portaria para publicação no Diário Oficial do Estado e os demais órgãos adotem as providências decorrentes
3.Determinar que à Ajudância Geral, após publicação no Diário Oficial do Estado, transcreva para
o Boletim Geral da Corporação, e, em seguida, à Diretoria de Pessoal - DP/2 para arquivar.
Francisco Canindé de Araújo Silva – Cel PM Comandante Geral.
Publicado no BG BG Nº 132, de 16 de julho de 2013 006 (quarta feira)